De acordo com a alteração feita pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, ao artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular, podendo as freguesias emitir regulamentação complementar...
Edital
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Despacho
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Edital N.º 3/2020
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Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus
Tendo em consideração o período que atravessamos, venho por este meio informar que a partir de hoje, todas as crianças e jovens, famílias, escolas, organismos públicos, privados e outras entidades podem aceder ao livro digital: “Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus”. O livro encontra-se disponível para download em todos as...
Comunicado – 38.ª Corrida dos Sinos e 18.ª Prova dos Sininhos: Adiamento das provas.
Considerando que, de modo a minimizar o risco de propagação do novo Coronavírus – COVID 19, a Direção-Geral de Saúde estabeleceu, como orientação, adiar ou cancelar todos os eventos que ocorram ao ar livre e que impliquem a concentração de mais de 5000 pessoas, a organização da 38.ª Corrida dos...