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Formação obrigatória – Detentores de cão perigoso ou potencialmente perigoso.

A DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo faz saber:

A Lei nº 46/2013, de 4 de julho, que alterou o DL nº 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso.

Embora esteja prevista na lei a apresentação do comprovativo da citada formação, para obtenção da licença de detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos, esse comprovativo não podia, até há pouco tempo, ser solicitado aos requerentes, uma vez que as ações de formação ainda não estavam à disposição dos cidadãos.

Considerando que estão abertas as inscrições para as ações de formação referidas, conforme notícia disponível nos portais da DGAV, PSP e GNR, considera-se estarem reunidas as condições para, sempre que seja solicitada licença de detentor de cães perigosos ou potencialmente perigosos, a mesma só poder ser concedida se for apresentado o comprovativo de inscrição numa ação de formação, a realizar pela PSP ou pela GNR, ou pelas entidades formadoras que venham a ser certificadas para esse efeito.

Para o efeito, os interessados na referida formação devem consultar a «Instrução para Candidatos à Formação para Detentores de Câes Perigosos ou potencialmente perigosos , o Regulamento Específico Nº 15 e a Portaria nº28/2017 de 17 de janeiro, documentos que se encontram disponíveis no portal da DGAV (http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia?detalhe_noticia=23470799&cboui=23470799).

Os locais e datas onde decorrerão as formações serão publicitados nos portais eletrónicos da GNR (www.gnr.pt) e da PSP (www.psp.pt).”

Candidaturas ao Apoio Social

As candidaturas ao Apoio Social  devem ser feitas às terças-feiras entre as 14:00 e as 16:00 na secretaria da Junta de Freguesia.

O primeiro atendimento será a 6 de fevereiro.

 

Registo e Licenciamento de Canídeos e Felídeos 2018

Os detentores de cães devem renovar a licença todos os anos, sob pena de caducidade da licença. (cfr. art.º 4.º, n.º 2, do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, anexo à Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril).

Para mais informações clique aqui

Convocatória para o Dia da Defesa Nacional 2018

Serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano de 1999.

Para o dia de comparência ao DDN, será fornecida a alimentação e transporte (em território nacional).
Aquando da sua comparência ao DDN, o cidadão deve trazer consigo o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e calçado adequado (ténis ou botas).
http://bud.defesa.pt/ddn/convocacao.html
Para mais informações ver anexos.

 

Anexos

Nível Alerta 2 – Amarelo – Plano Contingência Temperaturas Extremas Adversas – Inverno e Saúde

Vimos por este meio informar que foi emitido o Alerta Amarelo, correspondente ao nível de alerta 2 previsto no nosso Plano de Contingência Temperaturas Extremas Adversas – Inverno e Saúde.

 

São previsíveis efeitos sobre a saúde – nomeadamente efeito provável sobre a mortalidade por doenças do aparelho circulatório e respiratório no Distrito de Lisboa para os grupos etários superiores a 65 anos nos próximos 9 dias, com máximo esperado para o dia 25 de Dezembro.

 

Estamos perante um sinal de alerta para o distrito de Lisboa, dado que o seu índice FRIESA previsto ultrapassa o nível 1. O Índice FRIESA é  um indicador do impacto das temperaturas observadas e previstas para os próximos dias na mortalidade elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

 

Os principais problemas de saúde associados ao frio são o enregelamento e a hipotermia. No entanto, este é também responsável pelo agravamento de doenças, sobretudo respiratórias e cardíacas.

 

Durante um período de frio recomenda-se:

 

No domicílio

 

  • Mantenha a temperatura da sua casa entre os 18ºC e os 21ºC;
  • Se não conseguir aquecer todas as divisões da casa, tente manter a sala de estar quente durante o dia e aqueça o quarto antes de se ir deitar;
  • Se utilizar lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos de aquecimento a gás mantenha a correta ventilação das divisões de forma a evitar a acumulação de gases nocivos à saúde, evitando os acidentes por monóxido de carbono que podem causar intoxicação ou morte;
  • Não utilize fogão a gás, forno ou fogareiro a carvão para aquecer a casa. Também não deve utilizar equipamentos de aquecimento de exterior em espaços interiores;
  • Evite dormir/descansar muito perto da fonte de calor;
  • Apague ou desligue os sistemas de aquecimento antes de se deitar ou sair de casa, de forma a evitar fogos ou intoxicações;
  • Promova uma boa circulação de ar, não fechando completamente as divisões da casa, mas evite as correntes de ar frio;
  • Mantenha sob vigilância a utilização de botijas de água quente, para evitar o risco de queimadura.


Cuidados pessoais e vestuário

 

  • Mantenha a pele hidratada, principalmente mãos, pés, cara e lábios;
  • Use várias camadas de roupa, em vez de uma única muito grossa, e não use roupas demasiado justas que dificultem a circulação sanguínea;
  • Proteja as extremidades do corpo (com luvas, gorro, meias quentes e cachecol) e use calçado adequado às condições meteorológicas;
  • Evite andar descalço no chão frio ou molhado.

Alimentação

 

  • Faça refeições mais frequentes encurtando as horas entre elas;
  • Dê preferência a sopas e a bebidas quentes, como leite ou chá;
  • Aumente o consumo de alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e antioxidantes (por exemplo, frutos e hortícolas), pois contribuem para minimizar o aparecimento de infeções;
  • Faça uma alimentação variada e saudável, evitando alimentos fritos, com muita gordura ou açucarados;
  • Evite bebidas alcoólicas que provocam vasodilatação com perda de calor e arrefecimento do corpo.

Atividades e exercício físico no exterior

 

  • Mantenha a prática de exercício físico habitual, mas em situações de frio intenso evite fazer exercício físico de esforço ao ar livre;
  • Se tiver de realizar trabalho de intensidade física, proteja-se com roupa adequada e vá doseando o esforço;
  • Procure um local abrigado se a temperatura diminuir e houver muito vento;
  • Em caso de frio intenso faça pequenos movimentos com os dedos, os braços e as pernas evitando o arrefecimento do corpo;
  • Evite caminhar sobre o gelo devido ao risco de lesões por queda;
  • Procure manter-se seco e evite arrefecer com a roupa transpirada no corpo;
  • Beba água antes, durante e depois da atividade física para evitar a desidratação.

Se vai viajar de automóvel

 

  • Informe-se sobre a previsão meteorológica, sobre problemas de circulação automóvel e assegure-se de que dispõe de um mapa ou outro meio de localização;
  • Se a previsão meteorológica incluir a queda de neve leve roupas quentes e mantas bem como comida e bebidas quentes, tendo em conta que pode ficar bloqueado;Evite viajar sozinho ou em situações de reduzida visibilidade.

Água de Mafra, boa para beber

A água distribuida pelas Águas de Mafra apresentou uma boa qualidade, durante o período em questão, pelo que a mesma pode ser consumida com segurança.

Ver relatório em anexo.

Anexos