De acordo com a alteração feita pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, ao artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular, podendo as freguesias emitir regulamentação complementar...
Edital
EDITAL-V2_2020-CVAR_IE_com-registo-SIAC-2Descarregar Anexo-Edital-2020-Mafra-Filipe-GilDescarregar
Prestação de contas 2019
Prestação de Contas de 2019 (8 MB)
Aviso – Psila Africana Dos Citrinos
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Edital
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Despacho
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Edital N.º 3/2020
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Levantamento de Ossadas
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Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus
Tendo em consideração o período que atravessamos, venho por este meio informar que a partir de hoje, todas as crianças e jovens, famílias, escolas, organismos públicos, privados e outras entidades podem aceder ao livro digital: “Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus”. O livro encontra-se disponível para download em todos as...