Avisos

Estatuto do Jovem Empresário Rural

Foi publicado o Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) no Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, que visa potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego. O respetivo Estatuto está regulamentado na Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio. No site da DGADR encontra-se mais informação em: https://www.dgadr.gov.pt/estatuto-do-jovem-empresario-rural-jer

Estatuto da Agricultura Familiar

Entrou em vigor a 8 de março a Portaria n.º 73/2019 que regulamenta o Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, que visa a promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial. Encontra-se disponibilizada informação sobre o mesmo no site da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) em: https://agrifam.dgadr.gov.pt.

DESFILE DE MODA EM MATERIAIS RECICLÁVEIS

AVISO: Devido à instabilidade das condições climatéricas, o desfile realiza-se no Claustro Sul do Palácio Nacional de Mafra.

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Para ajudar deve indicar no quadro 11 do modelo 3 do IRS o número de identificação fiscal dos BVM: 501 144 846.