A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas», uma publicação de caráter informativo que procura ser um instrumento de apoio nesta matéria para as empresas e trabalhadores, bem como para outras entidades envolvidas neste processo, nomeadamente associações de imigrantes e organismos públicos.
No centro desta reflexão está a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovada em 1996, também chamada «Diretiva Destacamento», e que tem como objetivo fundamental evitar a concorrência desleal e o dumping social no espaço comunitário, promovendo a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades.
Considerando que tem aumentado a circulação de trabalhadores no espaço da UE e da EEE, bem como o número de empresas com trabalhadores destacados, este guia ganha uma particular atualidade e utilidade num momento também em que periodicamente a imprensa destaca alguns casos de chocante exploração laboral.
Consulte o guia em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Relacoesdetrabalho/Paginas/default.aspx
Para tal disponibilizamos um horário de atendimento, onde poderão expor a vossa situação, todas as terças-feiras, das 14h00 às 17h00, sujeito a marcação para os seguintes contactos:
– Na sede da Junta de Freguesia de Mafra: Rua da Junta de Freguesia, 2640-500 Mafra
– Email: executivo@jfmafra.pt ou geral@jfmafra.pt
– Telefone: 261 815 459/961 327 964
O Mafra venceu no dia 10 de junho o Campeonato Nacional de Seniores, ao vencer o Famalicão na final, decidido no desempate por grandes penalidades (4-3), após uma igualdade a um golo no final do prolongamento.
No Estádio Municipal da Marinha Grande, o Famalicão adiantou-se no marcador aos 95 minutos, por Chico Fernandes, mas aos 112 o Mafra chegou ao empate, por Hemiliano Lopes.
Nas grandes penalidades, os famalicenses Éder Diego e Chico Fernandes falharam os respetivos remates, enquanto pelo Mafra apenas Marco Baixinho desperdiçou.
O Mafra segue assim para a II Liga.
Presidida por Sua Excelência a Ministra da Administração Interna – Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues