Guia prático «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas»

Guia prático «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas»

A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas», uma publicação de caráter informativo que procura ser um instrumento de apoio nesta matéria para as empresas e trabalhadores, bem como para outras entidades envolvidas neste processo, nomeadamente associações de imigrantes e organismos públicos.

No centro desta reflexão está a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovada em 1996, também chamada «Diretiva Destacamento», e que tem como objetivo fundamental evitar a concorrência desleal e o dumping social no espaço comunitário, promovendo a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades.

Considerando que tem aumentado a circulação de trabalhadores no espaço da UE e da EEE, bem como o número de empresas com trabalhadores destacados, este guia ganha uma particular atualidade e utilidade num momento também em que periodicamente a imprensa destaca alguns casos de chocante exploração laboral.

Consulte o guia em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Relacoesdetrabalho/Paginas/default.aspx

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